Área de Atuação

Direito Partidário e Eleitoral

Atuamos na assessoria jurídica de partidos políticos, fundações partidárias, dirigentes, candidatos e detentores de mandato, oferecendo suporte preventivo, consultivo e contencioso em matéria partidária e eleitoral.

Nossa atuação compreende consultoria permanente a partidos políticos e fundações partidárias, regularização de órgãos partidários, atos e procedimentos internos, registros de candidatura, prestação de contas partidárias e eleitorais, representações, ações eleitorais, recursos e defesa perante a Justiça Eleitoral.

Nossa atuação busca assegurar conformidade com a legislação, segurança jurídica para as organizações partidárias e efetiva proteção dos direitos políticos de nossos clientes.

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